Moção de apoio a Lei Cultura Viva.

Moção de apoio a Lei Cultura Viva.

Os participantes do I Fórum da Internet no Brasil, reunidos em São Paulo entre os dias 13 e 14 de outubro, manifestam seu apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº757/2011, conhecido como PL Cultura Viva, de autoria da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria do Dep. Nazareno Fonteles(PT-PI), que propõe instituir o Programa Cultura Viva comopolítica permanente de estado no Brasil.
O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 pela Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura. Nasceu apoiado na premissa constitucional de que o Estado deve oferecer a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício dos direitos culturais e democratizar o acesso aos bens e ao patrimônio cultural brasileiro. Nos últimos seis anos, O Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede mais de 3 mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura, iniciativas que beneficiam diretamente cerca de 8 milhões de brasileiras e brasileiros, segundo dados do IPEA/2010.
O Programa Cultura Viva, com os Pontos de cultura são ainda uma importante plataforma de democratização do acesso à internet, difusão, utilização de ferramentas colaborativas e compartilhamento de conteúdos,constituindo uma importante política de cultura, que deve ser mantida, ampliada e legitimada pelo estado brasileiro.
Neste sentido, e considerando que neste momento se realizam audiências públicas em todo o país para debater este projeto com a sociedade brasileira, as pessoas e organizações presentes neste Fórum se somam ao esforço pela sua tramitação e aprovação no Congresso Nacional, garantindo a continuidade e avanço desta política cultural que hoje inspira e impulsiona iniciativas semelhantes na América Latina e em diversos países do mundo.