Moção de apoio a Lei Cultura Viva.

Moção de apoio a Lei Cultura Viva.

Os participantes do I Fórum da Internet no Brasil, reunidos em São Paulo entre os dias 13 e 14 de outubro, manifestam seu apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº757/2011, conhecido como PL Cultura Viva, de autoria da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria do Dep. Nazareno Fonteles(PT-PI), que propõe instituir o Programa Cultura Viva comopolítica permanente de estado no Brasil.
O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 pela Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura. Nasceu apoiado na premissa constitucional de que o Estado deve oferecer a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício dos direitos culturais e democratizar o acesso aos bens e ao patrimônio cultural brasileiro. Nos últimos seis anos, O Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede mais de 3 mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura, iniciativas que beneficiam diretamente cerca de 8 milhões de brasileiras e brasileiros, segundo dados do IPEA/2010.
O Programa Cultura Viva, com os Pontos de cultura são ainda uma importante plataforma de democratização do acesso à internet, difusão, utilização de ferramentas colaborativas e compartilhamento de conteúdos,constituindo uma importante política de cultura, que deve ser mantida, ampliada e legitimada pelo estado brasileiro.
Neste sentido, e considerando que neste momento se realizam audiências públicas em todo o país para debater este projeto com a sociedade brasileira, as pessoas e organizações presentes neste Fórum se somam ao esforço pela sua tramitação e aprovação no Congresso Nacional, garantindo a continuidade e avanço desta política cultural que hoje inspira e impulsiona iniciativas semelhantes na América Latina e em diversos países do mundo.

REUNIÃO AGREMA

Participe da campanha “Banda larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos”

Lançamento nacional será no dia 25/4, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília




A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.




Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.




É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.




Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.




O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br. Participe.




SÃO PAULO (SP) - 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)




RIO DE JANEIRO (RJ) - 20h30

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar




SALVADOR (BA) - 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela





BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR

Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31