PONTO DE CULTURA ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE CONVÊNIO 022/2008/SECULT/BA: julho 2017

O QUE?

O PROJETO PROPÕE DESENVOLVER AÇÕES DE ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO PARA PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TERREIROS DE CANDOMBLÉ E DEMAIS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA DA CIDADE DE ITABUNA.

*POR QUE?

AS COMUNIDADES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA NÃO CONSTAM DOS INDICADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, INEXISTEM DIAGNÓSTICOS E MAPEAMENTOS NACIONAIS DA CULTURA E, VONTADE POLÍTICA PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA ESSE SEGUIMENTO.

A LEGISLAÇÃO CONTEMPLA CONSTITUCIONALMENTE A RELIGIOSIDADE, A CULTURA E A HISTÓRIA DO POVO NEGRO, PORÉM A BUROCRACIA EXCESSIVA E OS PROCEDIMENTOS COMPLEXOS NÃO ATENDEM A REALIDADE DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANDO EMPECILHOS HISTORICAMENTE CONHECIDOS, MAS NÃO SUPERADOS, PARA O ACESSO A DIREITOS E A INFORMAÇÃO QUALIFICADA E SIMPLIFICADA.

EM ITABUNA FORAM IDENTIFICADAS MAIS DE SETENTA (70) COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, DESTES APENAS SEIS (06) POSSUEM DOCUMENTOS DE REGISTRO DO TEMPLO RELIGIOSO – INSTITUIÇÃO CIVIL RELIGIOSA, APENAS UM (01) TERREIRO POSSUI IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. É GRANDE A DESINFORMAÇÃO DOS SACERDOTES E LIDERANÇAS SOBRE DIREITOS E DEVERES.
NA REGIÃO GRAPIÚNA FOI REALIZADO, O MAPEAMENTO(1) DOS TERREIROS DA BACIA DO LESTE PELA UESC E EM ITABUNA O MAPEAMENTO(2) DOS TERREIROS E TEMPLOS DE MATRIZ AFRICANA, DA CIDADE REALIZADO PELA ACAI EM 2009, COM RECURSOS DO PROJETO PONTO DE CULTURA DA BAHIA - SECULT/BA

*PARA QUE?

O PROJETO SE PROPÕE A PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TERREIROS, COM A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ELABORAÇÃO E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROMOVER AINDA A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS LIDERANÇAS TRADICIONAIS.

DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO: ABERTURA DE LIVRO DE ATA, ATA DE FUNDAÇÃO, ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA E DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, ESTATUTO.

RESULTADOS: 10 INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS CIVIS FUNDADAS, COM CNPJ, COM CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO.

ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DOS TERREIROS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DA CIDADE - ITABUNA-BA

*PARA QUEM?

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA DA CIDADE DE ITABUNA-BA.

*QUANDO?

JUNHO DE 2017 A JULHO DE 2018

*COMO?

VISITAS AOS TERREIROS – TEMPLOS – LIDERANÇAS

OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS

VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIO E RECEITA FEDERAL

ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E/OU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE ITABUNA

ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
PALESTRAS E RODAS DE CONVERSA

*QUEM?

PONTO DE CULTURA ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO-ITABUNENSE – ACAI

PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CACAUEIRA –AMURC

COLEGIADO SETORIAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA- CMPCI

EQUIPE:

Drª Alessandra Barreto: Coord Jurídica

Drª Bruna Setenta: Pesquisadora

Maria Lúcia Góes Brito: Coord Articulação Institucional

Maitá Batista: Coord de Mobilização

Lula Dantas: Coord Geral


	(1) MAPEAMENTOS DOS TERREIROS DA BACIA DO LESTE – UESC - KAWE

(2)MAPEAMENTO DOS TERREIROS/TEMPLOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DE ITABUNA – PONTO DE CULTURA ACAI 2009_2011

MARCOS LEGAIS

Decreto Presidencial n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e reconhece no Art. 3º como:

Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Brasil, 2007)

Vários marcos legais existem para promover, fazer fruir e salvaguardar a cultura negra brasileira. O Principio Fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil que no inciso IV do artigo 3o. diz: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”, o Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Lei Cultura Viva, a Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485//2006, da Convenção no 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT, o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana coordenado pela SEPPIR PR e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

METAS DO PLANO SETORIAL PARA A CULTURA AFRO-BRASILEIRA - CNPC - MinC

1 – Planejar, criar e implantar programas, projetos e ações voltadas para o fortalecimento e promoção das Culturas Afro-Brasileiras para os próximos dez anos [2014-2024];

2 – Implementar programas e ações para a valorização e fortalecimento dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;

3 – Fortalecer e promover as manifestações culturais quilombolas;

4 – Fomentar e promover a transversalidade dialógica entre as culturas afro- brasileiras e as instituições públicas e privadas;

5 – Valorizar e visibilizar todas as manifestações culturais afro-brasileiras como forma de combate ao racismo;

6 – Fomentar e promover o acesso e a difusão para todas as formas de informação e comunicação;

7 – Fortalecer, fomentar e promover todos os mecanismos de ampliação e participação social das culturas afro-brasileiras;

8 – Ampliar o financiamento para as culturas afro-brasileiras.