Desde o ano de 2006, a Bahia é o estado onde mais homossexuais são assassinados no país. “É o quinto ano consecutivo em que a Bahia tem essa vergonhosa liderança”, afirmou o professor e doutor em antropologia Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), durante apresentação ministrada por ele na abertura da sessão temática 'O Ministério Público e a Segurança Pública para Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)' na manhã de hoje, dia 20, no auditório do MP baiano. O evento, que terá continuidade durante todo o dia e contará com a participação do deputado federal Jean Wyllys, presidente da 'Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT' no Congresso Nacional, foi aberto pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, que afirmou que esta é apenas a primeira iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia em prol da cidadania para LGBT, e que espera colher e articular informações sobre o tema, que vão servir para montar a atuação da Instituição na área. “Esperamos ouvir propostas e depoimentos para que possamos dar um passo maior na direção do tema, bem como buscaremos formar uma rede articulada contra a homofobia, lesbianfobia e transfobia”, garantiu ela.
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva também reiterou a disponibilidade do Ministério Público em se engajar “nessa importante frente” e apoiar toda ação contra práticas discriminatórias, mas ressaltou também a importância da mobilização social. Citando algumas conquistas recentes alcançadas pelo grupo LGBT nos âmbitos judicial e legislativo, o PGJ frisou que “devemos agir sempre com a inspiração destas notícias positivas”, e afirmou que somente a criminalização da homofobia não é suficiente para reduzir o número de condutas inaceitáveis contra os homossexuais. “Não duvidem que a prevenção, a orientação e o esclarecimento serão muito mais eficientes; porque, em diversos domínios, já verificamos que apenas o aspecto da criminalização desempenha um papel simbólico importante para a mobilização, mas muitas vezes não funciona como esperado”, explicou. “Esta não pode ser a única estratégia e nem deve ser a principal”, concluiu. O PGJ destacou ainda que, na caminhada do MP baiano, muitas iniciativas de aproximação com a coletividade foram empreendidas, dentre elas a criaçao da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, que teve como primeiro titular o ex-procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e hoje tem como titular o promotor de Justiça Cícero Ornelas. Ele citou também o projeto 'MP Vai às Ruas', criado aindas na gestão do ex-PGJ Walter Rodrigues e que teve o modelo copiado por outros estados como Santa Catarina. "Sem dúvidas, precisamos considerar a tolerância como fundamento primordial de uma sociedade pluralista e solidária", resumiu Wellington César, ao comentar a importância do evento.
Uma das principais lideranças do país na defesa dos direitos dos homossexuais, o professor doutor Luiz Mott apresentou números preocupantes relacionados aos crimes de ódio e homofobia na Bahia. “Estamos vivenciando um período de retrocesso, de ignorância e de fundamentalismo”, protestou o fundador do GGB. De acordo com ele, na década de 80 foram registrados 72 casos de assassinatos contra homossexuais na Bahia, mas nos últimos anos a violência tem-se intensificado. Somente no ano de 2009, foram computados 25 assassinatos; em 2010, 29; e, em 2011, já foram registrados nove casos. As cidades onde mais acontecem esses crimes no estado são Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Candeias, Lauro de Freitas e Jacobina. As vítimas são geralmente cabeleireiros, profissionais do sexo, pais de santo, bancários e profissionais liberais. Além disso, afirmou Mott, 47% dos assassinatos foram cometidos nas ruas e 35% dentro da residência da vítima, sendo 31% com uso de arma de fogo e 21% com faca. Os alvos preferenciais, segundo ele, são os travestis. O professor repudiou o veto dado pela Presidência da República às cartilhas contra homofobia, ressaltando a importância de se realizar campanhas anti-homofobia nas escolas, onde acontecem muitos casos de bullying.
Também na manhã de hoje, a diretora de estudos e pesquisa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Ilma Leonor Kaysselt, apresentou informações sobre ações do Poder Executivo e políticas de segurança em prol do grupo LGBT previstas no programa 'Pacto pela Vida', recém-lançado pelo Governo da Bahia. A partir das 14h, o evento retoma as atividades com palestra do deputado federal Jean Wyllys, que falará sobre 'Segurança Pública Para LGBT: O Panorama do Legislativo', e do juiz de Direito da 1ª Vara Sumariamente do Júri de Salvador, Moacyr Pitta Lima Júnior, sobre 'As Instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública no Enfrentamento à Homofobia'.
