O QUE SÃO PONTINHOS DE CULTURA?
Entende-se como Pontinhos de Cultura, iniciativas de entidades sem fins lucrativos premiadas por Edital público com objetivo de promover projetos sociais, culturais, artísticos e educacionais que fortaleçam os direitos da criança e do adolescente.
QUAL O OBJETIVO?
Premiar 70 propostas relacionadas aos saberes e fazeres da cultura da infância e adolescência no valor bruto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cada.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Entidades sem fins lucrativos a exemplo de: Associações, Sindicatos, Escolas Comunitárias, Cooperativas, Fundações, OSCIPs, Organizações Sociais, dentre outras que atuem com propostas sociais, culturais, artísticas e educacionais relacionadas à infância e à adolescência, que residam ou estejam estabelecidas no local da ação proposta há, pelo menos, 01 (um) ano.
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR?
Entidades que já tenham sido premiados como Pontinhos de Cultura; que possuam qualquer pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público; e que possuam entre seus dirigentes: membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau, de acordo com o artigo 11 do Anexo à Portaria MinC nº29/2009; e servidor público estadual, de acordo com inciso XI do Art. 176 da Lei 6.677/1994.
QUAL É O PRAZO DE INSCRIÇÃO?
17 de dezembro de 2012 a 14 de fevereiro de 2013
COMO PARTICIPAR?
Os interessados devem enviar pelo correio uma proposta relacionada com os saberes e fazeres da Cultura da Infância e da Adolescência atendendo a todas as condições que constam no Edital.
COMO TIRAR DÚVIDAS?
· Ligue para (71) 3103-3444 das 8:30 às 12h e das 13:30 às 18h
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