Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Leia a íntegra do pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff

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FAEGSUL Em Itabuna

Reunião do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul

A reunião do FAEG Sul- Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul- foi realizada na sede da AMURC- Associação dos Municípios
da Região Cacaueira neste dia 14 de outubro de 2010. O início se deu às 9h50 levando-se em conta os 15 minutos de tolerância do horário oficialmente marcado. Contextualizando o papel da Universidade Estadual de Santa Cruz no apoio às demandas do Fórum e do fazer cultural na região , a Secretária Executiva do Faeg Sul e servidora da UESC, Alessandra Barreto, fez uma breve apresentação da metodologia e da pauta do encontro. Abrindo oficialmente os trabalhos, o Suplente Luiz Dantas, da Associação do Culto Afro Itabunense e também representante dos Pontos de Cultura desse Território reforçou a importância desse espaço de discussão e deu as boas vindas a todos e, em especial, ao visitante Professor da UFBA, Milton Moura, que estava como Observador no intuito de colher informações e experiências para a publicação de um artigo/livro sobre o que “é e como é a cultura neste Território”. Em seguida, Anderson Guimarães, da Câmara Temática, falou sobre a importância do PDTC- Plano de Desenvolvimento Territorial da Cultura. O representante territorial da Secult, Anderson Melo discorreu sobre as Bibliotecas Públicas e do anuário/levantamento que está sendo feito, relatando que em toda a Bahia, dos 417 municípios, 13 ainda não possuem esse espaço público reservado à leitura e ao acesso aos livros.
Outro assunto abordado foi o referente às Videoconferências. Anderson Melo conclamou maior participação neste mecanismo/espaço de capacitação. A próxima videoconferência será dia 18/10, às 9h, no Colégio Modelo de Itabuna com o tema “O uso cultural dos espaços públicos”. O representante da SECULT falou ainda sobre o Curso de Especialização em Gestão Cultural que será oferecido pela UESC; do Acordo de Cooperação dos Municípios com o Minc; e sobre o Diagnóstico Cultural dos Municípios;
O assunto que ensejou maior tempo e deliberação foi a Oficina para elaboração do PDTC- Plano de Desenvolvimento Territorial da Cultura a ser realizada dias 11 e 12 de novembro no município de Itajuípe.
O Presidente do Fórum, Maurício Corso(também presidente da Fundaci/Ilhéus), ao chegar com a reunião em andamento, justificou-se pelo atraso e falou da importância dos contatos diretos com os gestores, haja vista a presença de alguns gestores um tanto afastados das reuniões. Luiz Dantas reforçou a importância do uso da Internet como instrumento de apoio à comunicação e interação.
Ao franquear a palavra, os membros presentes socializaram informações. A agenda de eventos e atividades deste mês de outubro e novembro ficou assim estabelecida:


Data evento Local Horário Contato

*15,16,17/10 MULTIFACETADA Centro de Cultura 20h Márcia de Menezes 8848-3810
I Mostra de Teatro Amador Grapiúna (Ingresso 3,00)

*18/10 Vídeo Conferência Colégio Modelo/Ilhéus 09h
Uso cultural dos espaços públicos Anderson Melo 8823-2122
*18/10 Inclusão cultural com teatro música e dança aos portadores de deficiência
Teatro Municipal de Ilhéus Todo o dia partir das 08h Maurício Corso
8802-3842 3634-8986

*20/10 Dia Internacional da Animação Colégio IMEAM 19h30min Luiz Dantas
3612-0175 Maior evento simultâneo de animação do mundo
Mostras para deficientes auditivos e visuais

*21,22,23/10 Oficina -Plano Municipal de Cultura Itapetinga Anderson Melo 8823-2122

*03 a 07/10 Encontro Nordeste da Rede Mucambos Casa do Boneco Itacaré Sayonara Malta

*04/11 Reunião FAEG Sul Amurc 9h30 Alessandra Almeida 3680-5025

*05/11 Virada Cultural Praça e Teatro Municipal 24horas Maurício Corso
8802-3842
3634-8986
*11 e 12/11 Oficina para Elaboração do Plano Desenvolvimento Territorial da Cultura
Itajuípe Anderson Guimarães
8805-3673
20/11 Lançamento do livro do Mestre Ruy Póvoas Terreiro Ilê Axé Ijexá Itabuna 19h Maria Lúcia Brito 9981-4289
A próxima reunião do FAEG Sul, portanto, ficou agendada para dia 04/11, na AMURC para se fechar a organização da Oficina do PDTC.
A Gestora de Una, Maria Conceição Reis Nunes, agradeceu a participação de alguns membros do Fórum na Gincana Cultural daquele município realizada dias 23 e 24 de setembro. No que foi prontamente parabenizada pela condução e excelente organização do evento. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo seu Presidente, às 11h50, tendo sido lavrada a presente ata que será assinada após sua leitura, discussão e aprovação.
AMURC, 14 de outubro de 2010.

Aprovação do PNC na CCJC

Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.
Desdobramentos
Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.
Maurício Dantas e deputado Emiliano José
“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira, que é a responsabilização de todos os entes federativos e a participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”, afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27 seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.

É com tristeza que constatamos que apesar de todos os esforços os avanços são lentos, a demagogia é grande e continua tudo a mesma coisa. O pobre cada vez mais pobre e o rico cada vez mais rico e com direitos e previlégios a que os menos afortunados nem sonham. Ridículos, todos nós que falamos em políticas públicas.
Pode não ser ilegal, mas com certeza é imoral.
Vejam o material colhido no site do Iteia.

MinC autoriza Caetano a usar benefícios fiscais
Produtores do músico podem captar R$ 1,7 milhão
Marcio Aith
O Ministério da Cultura voltou atrás e autorizou os produtores do músico baiano Caetano Veloso a usar os benefícios fiscais da Lei Rouanet para bancar os shows de divulgação de seu último CD, o "Zii e Zie".A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" de ontem, assinada pelo secretário-executivo adjunto do ministério, Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti.A decisão encerra, a favor dos produtores de Caetano, uma polêmica que já dura um mês. No dia 21 de maio passado, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os projetos aspirantes ao benefício da Lei Rouanet, decidiu que o "Tour Caetano Veloso", no valor de R$ 2 milhões, não precisava de incentivo por ser comercialmente viável.A decisão da CNIC foi revelada pela Folha, assim como a pressão da ex-mulher e empresária de Caetano, Paula Lavigne, para que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, revisse a decisão e autorizasse o uso de dinheiro público, via renúncia fiscal das empresas patrocinadoras, para divulgar o show.Em entrevista à Folha no último dia 12, Ferreira sinalizou que a decisão seria reformada, mas negou que Paula Lavigne o tivesse pressionado. "Ela não fez nenhum sauê, apenas ligou para mim e perguntou qual critério tinha sido utilizado para Caetano, que ela não percebia que tinha sido usado para outras pessoas."Na ocasião, Juca disse à Folha que a Lei Rouanet não tem nenhum critério estabelecendo que os artistas bem-sucedidos não podem ter seus projetos aprovados. "No ano passado, quando eu intervim para aprovar o show da Maria Bethânia [a CNIC também tinha negado acesso da cantora à Rouanet], já tínhamos aprovado projetos da Ivete Sangalo, artista mais bem-sucedida comercialmente em todos os tempos. Não podemos sair discricionariamente decidindo, sem critérios."A CNIC é um órgão colegiado que pertence ao Ministério da Cultura. O ministro pode, a seu critério, rever as decisões da comissão. O ministério informou, no entanto, que a decisão publicada ontem no "Diário Oficial" não foi do ministro, mas uma revisão da própria CNIC, à luz do compromisso dos produtores de Caetano de baratear os ingressos.BaratoCom a decisão publicada ontem, os produtores de Caetano foram autorizados a captar R$ 1,7 milhão. O valor representa R$ 300 mil a menos do que os R$ 2 milhões solicitados originalmente. Como condição, o ministério exigiu a redução dos ingressos, para R$ 40 e R$ 20 (inteiro e meia entrada). Sem o benefício da lei Rouanet, o tour de Caetano cobra entradas de até R$ 200 reais.A Lei Rouanet prevê incentivos fiscais para que empresas e pessoas financiem projetos culturais aprovados pelo MinC. Ela foi aprovada em 23 de dezembro de 1991.