Governador Jerônimo Rodrigues, Ana Rosa Soares e Secretário de Turismo Maurício Bacelar
Representante da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia entrega, em Rio de Contas, em 19 de junho de 2025, Carta Aberta ao Governador Jerônimo Rodrigue e autoridades presentes, reivindicando recursos financeiros, técnicos, humanos e políticos para a efetiva implementação da Política Estadual Cultura Viva na Bahia. Um passo firme em defesa do direito à cultura como política pública permanente.
CARTA ABERTA DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA
À Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia,
Ao Secretário Estadual de Cultura da Bahia,
À Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
Aos representantes das autoridades estaduais e municipais,
Aos integrantes da Rede de Pontos de Cultura da Bahia,
Nós, membros da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia, reunidos no dia 16 de junho de 2025, vimos por meio desta Carta Aberta reivindicar o fortalecimento e implementação da Política Estadual e da Política Nacional Cultura Viva em nosso estado. A cultura é um direito fundamental e deve ser reconhecida como pilar estratégico para o desenvolvimento social e econômico da Bahia.
Embora reconheçamos os esforços do Governo do Estado na execução de políticas culturais por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), reforçamos que o Programa Cultura Viva necessita de um orçamento próprio, estadual, garantindo sua plena implementação e continuidade no território baiano. A PNAB, por mais relevante que seja, não substitui a necessidade de investimento estadual direto, sobretudo considerando o papel central dos Pontos de Cultura na democratização do acesso à cultura e na valorização da identidade baiana.
Além disso, enfatizamos a importância da recente aprovação da Lei Cultura Viva, marco essencial para a consolidação das políticas de fomento à cultura popular e comunitária. Dessa forma, cobramos a regulamentação da lei no Estado da Bahia, por meio de um processo participativo que envolva a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, garantindo sua aplicação efetiva e alinhada às demandas dos agentes culturais.
Diante disso, solicitamos:
1. Orçamento próprio para o Programa Cultura Viva, assegurando recursos financeiros contínuos e suficientes para sua implementação;
2. Regulamentação da Lei Cultura Viva, em parceria com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, garantindo sua efetividade no território baiano;
3. Apoio técnico e administrativo para a realização de projetos e ações culturais nas diversas comunidades atendidas;
4. Valorização e capacitação dos agentes culturais, fundamentais para a execução e multiplicação das iniciativas do programa;
5. Diálogo ativo e transparente entre governo e sociedade civil, assegurando que as políticas culturais sejam construídas de forma colaborativa e participativa. Estamos certos de que o compromisso do Estado da Bahia com a cultura é essencial para a preservação da nossa identidade e a garantia do direito cultural para todos os cidadãos. Sendo assim, aguardamos um posicionamento positivo e ações concretas para viabilizar essas demandas.
Atenciosamente,
Ana Rita Souza de Araujo
Ana Rosa Soares da Silva
Angélica Rodrigues de Oliveira
Antenor Simões Santana Júnior
Irenilda Nunes Galvão de Carvalho
Luiz Carlos Menezes Dantas
Maria Aparecida Ribeiro da Cruz
Maria Áurea de Souza
Maria Fulgência Silva Bomfim
Maria das Graças Santos da Silva
Meirevania dos santos Neves
*Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia
Rio de Contas(BA), 19 de junho de 2025.
