Foi realizado entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2013, no Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina, Salvador, Bahia, o Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Nordeste. A atividade promovida pelo MDS e Unesco, contou com a presença de cerca de 150 Representantes dos segmentos Catadoras de mangaba, Comunidades Extrativistas, Fundo e Fecho de Pasto, Geraizeiros/Povos do Cerrado. Pescadores Artesanais, Povos Indígenas, Povos Ciganos, Povos Tradicionais de Matriz Africana e Quilombolas de 08 Estados da Região Nordeste e convidados de várias Regiões do país.
O objetivo foi discutir a articulação, objetivos e formato da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT e a implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNDSPCT, instituída pelo Decreto 6040 de 2007. A grande reivindicação dos PCTs é a consolidação da Comissão e concretização do Plano em Política de Estado por meio do PL 7447 de 2010, que estabelecerá diretrizes e objetivos para as Políticas de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A metodologia propõe além do Encontro dos PCTs do Nordeste a realização de Encontros em todas as Regiões do país, tendo como finalidade a eleição de Representantes e sistematização de propostas para o Encontro Nacional dos PCTs previsto para acontecer em 2014. A metodologia porém não conseguiu diminuir o desgaste das disputas por espaços de participação social que afunilam o número de representantes, fragilizando à articulação da sociedade civil, favorecendo os conchavos e acordos sem transparência.
Apesar de não ter um caráter de conferência, nesta atividade em Salvador muitas propostas para a implementação e avanços da política foram trazidas pelos GTS que discutiram marcos legais, acesso ao território, fomento, dentre outras, e apresentas enquanto fundamentais para o alcance dos objetivos coletivos, como por exemplo:
Processo eleitoral transparente para a CNPTC,
Ampliação e autonomia da participação social na CNPTC,
Criação dos Conselhos Estaduais, Regionais e Municipais dos PCTs,
Criação da Rede Nordeste de PCTs,
Criação do Portal do Programa,
Divulgação das ações e projetos na mídia,
Mapeamento Nacional dos PCTs.
Transversalidade da política com a Cultura,Educação, Meio ambiente, Saúde, Segurança, Segurança alimentar, Direitos humanos, Juventude.
Formação em política e em Ferramentas de Comunicação para os PCTs,
Desburocratização do acesso ás políticas públicas para os PCTs.
Fomento aos Grupos Culturais Tradicionais,
Garantia dos Territórios Tradicionais.
Foram também apresentadas moções e cartas denuncias repudiando crimes ambientais, de racismo institucional e de violação de direitos, que inspiraram a CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO NORDESTE, aprovada na plenária de encerramento do dia 19/12/2013.
Acesse fotos e documentos na page do Facebook:
Itabuna-BA, 20 de dezembro de 2013
Lula Dantas
Babalaxé Ilè Axé Oyá Funké
Membro da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia
Membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC
Membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC
Membro do Fórum de Agentes, Gestores e Empreendedores Culturais do Litoral Sul/Ba
Membro do Território de Identidade Litoral Sul/BA/GGE/Câmara Temática de Cultura
Membro do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira/CNPC/MinC
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